MS. ICMS. Energia elétrica. Demanda contratualmente reservada de potência. Preliminar de nulidade do processo.

Ausência de chamamento da concessionária. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Empresa arrecadadora.

Acúmulo de dívidas por usufrutuário pode ser causa de extinção de usufruto

O acúmulo de dívidas de responsabilidade do usufrutuário sobre o imóvel inclui-se entre as causas de extinção de usufruto vidual.

Empregado obrigado a trabalhar doente receberá indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado por ter exigido que ele trabalhasse mesmo doente.

SP: frentista atropelado pede mil salários mínimos

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Ação ordinária. Imposto predial e territorial urbano (IPTU). Município de Londrina. Exercício de 2006. progressividade da alíquota após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº. 29/2000.

7ª Turma Especializada concede indenização para funcionário do Inca, atingido por queda de reboco do teto do hospital

Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

Desapropriação. Reforma agrária. Impossibilidade do levantamento do saldo remanescente do depósito prévio. Ausência de trânsito em julgado.

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Câmara de SP aprova 'gasto livre' a vereador

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Justiça suspende pagamento de suplentes da Câmara